Política e Privacidade

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A Basall pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº  17.002.220/0001-57, com sede na R. Ângela Cristina Benedetti, 404 , Polo da Moda, CEP 37800-000, na cidade de Guaxupé, estado de Minas Gerais, possui um site que têm como objetivo a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, notícias, eventos, publicações, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis. Este documento é um dos meios inseridos no Programa de Conformidade da Basall à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política se insere em um conjunto amplo de elementos que integram o Sistema de Controles Internos e de Conformidade Basall cuja coordenação fica a cargo da Diretoria e deve ser lida e interpretada a partir do conjunto de documentos e normativos que compõem a estrutura de governança da informação da Associação.

Os objetivos da Política são:

– informar quais dados podemos coletar sobre você;

– como podemos usar essa informação;

– quando podemos usar seus dados para contactá-lo;

– quais informações suas podemos compartilhar com outras pessoas;

– escolhas sobre as informações pessoais que você fornece e ainda

utilizados da presente Política para regular de forma simples, transparente e objetiva os registros eletrônicos e dados pessoais informados por você (usuário) na utilização do site e serviços da Basall, entendendo como tal, todos aqueles descritos no site oficial do endereço https://www.Basall.com.br

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de tratamento / controlador

Basall
CNPJ:  17.002.220/0001-57

Endereço: R. Ângela Cristina Benedetti, 404 , Polo da Moda, CEP 37800-000, Guaxupé – MG

Parte no tratamento

Controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Finalidade como controladora

Prover informações sobre produtos e eventos, lançamentos, treinamentos, recrutamento e promoções

Base legal: Consentimento do titular.

Compartilhamento

Processos internos da Basall

Contato

Tel: (35) 3559 – 2518

 e-mail: contato@basall.com.br

 

2. DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

SISTEMA DE CONTROLES Basall: Constituído por um conjunto de elementos que, operados de forma integrada e dinâmica, auxiliam a organização a atingir seus objetivos estratégicos, bem como a sua missão, visão e valores, orientando o seu desenvolvimento e garantindo com razoável grau de certeza que os riscos que poderiam comprometer a sua sustentabilidade e crescimento.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. ESCOPO

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas do web site durante a sua navegação, e os resguardos da organização com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A presente Política não engloba aspectos definições ou diretrizes sobre cookies de computador, os quais são apresentados na Política de Cookies.



4. OBJETIVOS

São objetivos da Política de Privacidade da Basall:

  • Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da organização com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
  • Informar aos usuários visitantes e usuários das áreas restritas sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando da sua mera visita e/ou utilização das áreas restritas dos domínios Basall.

A presente Política deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos abaixo relacionados, que versam sobre informações de proteção de dados pessoais e segurança da informação em geral, e a complementam quando aplicável:

 

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Basall, que tem como objetivo fornecer orientações sobre como a Instituição deve gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais e estabelece a estratégia da Basall para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades;
  • Política de cookies, que busca conferir transparência e compreensão, pelos usuários, sobre as possíveis maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados, por meio dos cookies, em sua interação com a Basall.

Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, bem como termos e condições de uso, que tratem sobre confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da Basall.

5. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A Basall poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do IP e geolocalização.

Informações fornecidas pelo Usuário: A Basall coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário na página, tais como nome, e-mail, cidade, estado, número de telefone, número conselho de classe (CRM, Crefito), quando do preenchimento do formulário nas páginas pelo usuário. A Basall fará uso dessas informações para fins publicitários, treinamento, recrutamento, inscrição e participação em feiras e eventos (presencial ou virtual).

 Dados coletados automaticamente: A Basall também coleta informações de modo automático, mediante autorização, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a Basall fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Basall com as empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Basall, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O quadro a seguir representa quais dados são coletados

FINALIDADE

DADOS PESSOAIS

Acesso ao Website

IP e Geolocalização

Análises

Cookies

Preenchimento de Formulários

nome, e-mail, cidade, estado, número de telefone, número conselho de classe (CRM, Crefito)

 

características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes

6. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pela Basall têm não tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, mais apenas a administração e melhoramento da página ao usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de feiras, eventos promovidos pela Basall, mediante o consentimento do titular.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Basall, a qualquer momento o usuário pode contatar a Basall por meio do formulário disponível em  https://www.Basall.com.br.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

6.1 Compliance e Acesso a Informações Pessoais

Apenas empregados autorizados podem ter acesso ao banco de dados da Basall. O acesso a informações pessoais é restrito e assegurado por boas práticas e rígidas normas de compliance.

A Basall se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros sem o consentimento prévio de seu titular. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Basall se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

7. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A Basall é uma associação que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas, nas seguintes hipóteses:

  • Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da Basall;
  • Para proteção dos interesses da Basall em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Basall, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A Basall armazenará as informações coletadas em sua página em servidores próprios ou por ela contratados. A Basall utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua página. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
  • A Basall utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  • A Basall possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • A Basall somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
A Basall adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Basall não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na página não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela Basall por meio da página serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Basall, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

10. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Basall respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • o acesso aos dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  • a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
  • a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Basall compartilhou seus dados;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Basall

11. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A Basall

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: contato@basall.com.br ou pelo telefone (35) 3559-2518.

Esse canal de comunicação é para:

  • sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
  • apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e;
  • para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no item 7 desta Política;
  • Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a Basall

O usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Basall poderá implicar o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Basall empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.

12. RESTRIÇÃO DE USO

É autorizado armazenar o conteúdo das páginas deste website em seu computador ou em impressos, mas apenas para utilização pessoal. Com exceção destes casos é proibido copiar, reproduzir, transferir, publicar ou distribuir, total ou parcialmente quaisquer conteúdos, marcas e logotipos das páginas deste website sem a autorização prévia da Basall nos termos da lei de direitos autorais.

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reitera-se que a Basall reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades.

Nesse sentido, a presente Política será revisitada e atualizada a critério da Basall, podendo refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção de dados pessoais.

Toda vez que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas no website e você poderá verificar a versão atualizada toda vez que acessa-lo.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a você consentir com os novos termos desta Política

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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